SP tem 11 mil multas aplicadas por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia e poderia arrecadar R$ 73 milhões

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SP tem 11 mil multas aplicadas por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia e poderia arrecadar R$ 73 milhões

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Gazeta Magazine...

Atualizado: 14/08/2023 13:46

14/08/2023 13:32

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O estado de São Paulo aplicou 11 mil multas contra pessoas jurídicas e pessoas físicas – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a secretaria estadual da Saúde, as autuações somam R$ 73 milhões em penalidades a serem pagas aos cofres públicos.

"O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo informa que foram aplicadas 11 mil multas durante o período de pandemia, o que equivale a R$ 73 milhões. A pessoa autuada pode apresentar recursos em diversas instâncias, com apresentação de defesa até a finalização do processo. O pagamento das multas aplicadas deve ser feito por meio de um depósito recolhido em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo".

Conforme noticiado pelo g1, o governador avalia enviar à Alesp um projeto de lei para anistiar as pessoas que foram multadas pelo descumprimento da medida sanitária, tomada à época da pandemia.

Se aprovada, a proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia (Veja mais abaixo).

Questionada pelo g1, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que estuda a liberação e alegou que ela foi tomada durante a gestão anterior em "caráter educativo e não arrecadatório".

"A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo governo do estado", diz o texto.

A proposta está sendo discutida dentro do governo para ser incluída em um pacote maior sobre transição tributária, que o governador pretende mandar nos próximos meses para a Assembleia.

Como o projeto pode resultar em redução de receitas, ele precisa ser feito pelo Executivo.

Dívidas de Bolsonaro passam de R$ 1 milhão

Bolsonaro exibe máscara durante evento no Planalto — Foto: Reuters

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia.

Em junho, a Justiça de SP autorizou o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos.

São sete ocorrências da Secretaria da Saúde registradas entre agosto de 2021 e junho de 2022;
O maior valor é de R$ 425,8 mil;
O menor é de R$ 774,62

Veja a tabela:

Mutas de Jair Bolsonaro (PL) na dívida ativa do estado de SP — Foto: Reprodução

R$ 514,7 mil bloqueados

Dois magistrados atenderam a pedidos da Fazenda do estado de São Paulo e autorizaram o bloqueio de R$ 514.790,76 em contas bancárias de Bolsonaro.

"Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada", escreveram.

O juiz André Rodrigues Menk autorizou o bloqueio de R$ 425,8 mil; já a magistrada Ana Maria Brugin determinou a indisponibilidade de até R$ 88,9 mil.

O g1 entrou em contato com a defesa do ex-presidente, mas não teve retorno.

Multas

O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo.
As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o "decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020".

Filho também é cobrado

O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos também sem utilizar máscara.

No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro no estado, à época.

As multas foram aplicadas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
Diferentemente da família Bolsonaro, Tarcísio quitou os débitos.
"Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei", afirmou Tarcísio, em 22 de agosto, durante entrevista ao g1.

Fonte/Créditos: g1.globo.com

Créditos (Imagem de capa): NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO