CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A conta de água da Sabesp mudou de visual para se adequar à reforma tributária. Desde segunda-feira (9), a companhia começou a emitir um novo modelo de fatura, que apresenta campos específicos para os tributos criados pela mudança no sistema de impostos sobre o consumo. A alteração vale para as versões impressa e digital.
A mudança antecipa a adaptação dos documentos fiscais à entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos cobrados atualmente. A CBS começa a ser exigida integralmente em janeiro de 2027, e o IBS terá um período de transição mais longo.
A Sabesp afirma que a nova apresentação não altera o valor da tarifa, a data de vencimento nem as formas de pagamento.
O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?
A reforma tributária substitui cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios.
A primeira mudança para os serviços de água e esgoto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027, quando deixam de existir o PIS/Pasep e a Cofins, tributos federais que hoje estão incorporados ao valor das tarifas. No lugar deles, passa a ser cobrada a CBS.
O IBS, por sua vez, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. A transição começa em 2029 e termina em 2033, quando os tributos antigos serão extintos.
Outra diferença está na forma de cálculo. Hoje, PIS/Pasep e Cofins são calculados "por dentro", ou seja, já estão embutidos no preço cobrado do consumidor. Com a reforma, CBS e IBS serão calculados "por fora" e apresentados separadamente na fatura.
Isso exige uma adequação das tabelas tarifárias para evitar que os novos impostos sejam cobrados sobre valores que já incluem tributos que deixarão de existir.
Em outubro, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou orientações para que as agências reguladoras ajustem as tarifas antes da entrada em vigor do novo sistema. O objetivo é evitar a cobrança em duplicidade durante a transição.
O QUE MUDOU NA CONTA DE ÁGUA?
O novo documento dá mais destaque aos dados fiscais e separa melhor os valores cobrados por serviço.
Entre as novidades estão:
- Impostos: a fatura passa a apresentar campos específicos para IBS estadual, IBS municipal e CBS, tributos criados pela reforma tributária.
- Dados da nota fiscal: o documento traz informações como número da nota, série, chave de acesso e protocolo de autorização, além de um QR code para consulta.
- Serviços cobrados: água, esgoto, multas, juros, parcelamentos e outras cobranças aparecem em uma tabela mais detalhada.
- Consumo: o histórico de consumo e os dados de leitura do hidrômetro ficam organizados em campos próprios.
- Retenções federais: a conta discrimina informações sobre tributos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
- Qualidade da água: há um espaço específico para os resultados das análises, com informações sobre turbidez, cor, cloro e presença de coliformes.
- Pagamento: o novo modelo também oferece QR code para pagamento via Pix.
O QUE CONTINUA IGUAL?
A companhia afirma que a nova conta não altera as condições do serviço.
Continuam iguais:
- o valor da tarifa de água e esgoto;
- a data de vencimento escolhida pelo cliente;
- as formas de pagamento disponíveis;
- os serviços prestados pela companhia.
Segundo a Sabesp, a cobrança corresponde à tarifa pelos serviços de saneamento, cujos valores são definidos pelas agências reguladoras, conforme os contratos de concessão e as diretrizes da agência reguladora.
PRECISO FAZER ALGUMA COISA PARA RECEBER A CONTA NOVA?
Não. Segundo a Sabesp, não é necessário solicitar a mudança ou fazer qualquer pagamento para receber o novo modelo.
A companhia recomenda apenas que os consumidores mantenham os dados cadastrais atualizados, para garantir a identificação correta do titular e o recebimento das informações fiscais.
COMO EVITAR GOLPES?
A mudança também exige atenção a possíveis tentativas de fraude. A Sabesp afirma que não envia links para ativação da nova conta nem solicita pagamentos extras por causa da alteração.
Em caso de dúvida, o consumidor pode procurar os canais oficiais da companhia:
- WhatsApp: (11) 3388-8000
- Telefone: 0800 055 0195, com atendimento 24 horas
- Agência Virtual: www.sabesp.com.br
Fonte/Créditos: noticiasaominuto
Comentários: